CATMAT e CATSER: como encontrar o item certo para sua licitação

O CATMAT (Catálogo de Materiais) e o CATSER (Catálogo de Serviços) são as bases de dados oficiais do Governo Federal que padronizam a identificação de materiais e serviços usados em licitações públicas. Mantidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, esses catálogos atribuem um código SIASG único a cada item — o chamado código SIASG, usado para classificação orçamentária e planejamento de compras.

O que são CATMAT e CATSER?

O CATMAT reúne materiais de consumo (como papel, caneta, combustível) e bens permanentes (como mesas, computadores, veículos). Já o CATSER organiza serviços (limpeza, vigilância, manutenção). Ambos funcionam como um vocabulário oficial: quando um órgão público precisa comprar “cadeira giratória”, o item no CATMAT tem um código padronizado que evita ambiguidades entre editais, contratos e sistemas de compras. Segundo o Portal de Compras do Governo Federal, a padronização garante que todos os entes da administração pública federal utilizem a mesma descrição e classificação, facilitando a comparação de preços e a gestão de estoques.

Cada item catalogado possui uma estrutura hierárquica: grupo, classe, segmento e item. Por exemplo, o grupo “Mobiliário” contém a classe “Cadeiras”, que abrange itens como “cadeira fixa” e “cadeira giratória”. Essa hierarquia ajuda na navegação e na aplicação de filtros durante a pesquisa.

Como encontrar o item certo para sua licitação?

A busca pelo item correto deve ser feita na ferramenta de busca CATMAT/CATSER, disponível no Portal de Compras (Compras.gov.br). Veja o passo a passo:

1. Acesse a busca: No site Compras.gov.br, clique em “Busca Catmat/Catser”. Você será redirecionado para a ferramenta do SIASGNET.
2. Digite termos específicos: No campo “Denominação”, use palavras exatas do objeto desejado. Evite sinônimos genéricos — por exemplo, em vez de “computador”, tente “computador portátil” ou “notebook” conforme a descrição oficial.
3. Aplique filtros: Utilize os campos de grupo, classe e segmento para restringir a busca. Isso reduz resultados irrelevantes e acelera a localização.
4. Analise os resultados: Verifique a descrição completa e o código SIASG do item. Confira se atende exatamente às especificações técnicas do seu termo de referência.
5. Item não encontrado?: Caso não exista um item que corresponda à sua necessidade, é possível solicitar a inclusão de um novo código no catálogo por meio do próprio sistema, preenchendo um formulário de requisição. A solicitação é analisada pela área gestora do catálogo.

Exemplo prático: imagine que você precisa comprar mesas para escritório. Na busca, digite “mesa” no campo denominação e selecione o grupo “Mobiliário”. Os resultados mostrarão opções como “mesa retangular”, “mesa para reunião”, “mesa com gaveteiro”. Escolha a que mais se aproxima da sua especificação e anote o código SIASG. Esse código será usado no edital e na nota de empenho.

Armadilha comum: usar termos muito genéricos (ex.: “equipamento”) traz dezenas de páginas de resultados, dificultando a escolha. Sempre refine a denominação com adjetivos e características técnicas.

Por que a classificação correta é fundamental?

Classificar corretamente o item no CATMAT ou CATSER não é burocracia — tem impactos práticos diretos.

• Comparabilidade de preços: a padronização permite que a Administração cruze preços de diferentes licitações para o mesmo código SIASG, gerando pesquisas de mercado mais precisas. Sem o código correto, a comparação fica viciada por descrições divergentes.
• Vinculação de fornecedores: fornecedores cadastrados no SICAF podem se cadastrar nos códigos de interesse. Se o código estiver errado, a empresa não recebe os avisos de licitação adequados, reduzindo a competição.
• Distinção contábil: a classificação entre material de consumo (que se desgasta rapidamente) e bem permanente (com vida útil superior a dois anos) é feita pelo código do item. Um erro aqui afeta o registro contábil do órgão, podendo gerar apontamentos do TCU.
• Planejamento orçamentário: o código SIASG está vinculado à natureza de despesa. Usar o código errado pode atrasar a emissão da nota de empenho ou até inviabilizar a contratação.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CATMAT e CATSER?

CATMAT é o catálogo de materiais (bens de consumo e permanentes). CATSER é o catálogo de serviços (terceirização, manutenção, limpeza, etc.). Cada um tem sua própria estrutura de códigos e hierarquia.

Como solicitar a inclusão de um novo item no catálogo?

Se o item desejado não existe, o próprio sistema de busca oferece a opção “Solicitar inclusão de item”. Você precisa preencher uma descrição detalhada, justificativa e, em alguns casos, anexar especificações técnicas. A solicitação é avaliada pelo gestor do catálogo.

O código SIASG é obrigatório para todas as licitações federais?

Sim, a partir da Lei 14.133/2021, a utilização dos catálogos padronizados é obrigatória para órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações. Estados e municípios podem aderir voluntariamente.

Como saber se um item é material de consumo ou permanente?

A classificação é definida pelo próprio CATMAT, com base na durabilidade e critérios contábeis. Na descrição do item, há um campo “Tipo” indicando “Consumo” ou “Permanente”. Em caso de dúvida, consulte a área contábil do seu órgão.

Posso usar o mesmo código para itens similares de marcas diferentes?

Sim, o código SIASG agrupa itens equivalentes funcionalmente, independentemente da marca. O importante é que as especificações técnicas atendam ao edital. A marca é definida na fase de aceitação da proposta, não no catálogo.