Como uma pequena empresa de limpeza estruturou a participação e passou a ganhar licitações
Saiba como uma microempresa de limpeza se organizou para vencer contratos públicos: profissionalizou preços, aproveitou benefícios da LC 123 e cadastrou-se nos portais corretos.
A Lei 14.133/2021 unificou as regras de licitações no Brasil e abriu espaço para micro e pequenas empresas participarem de contratos públicos de limpeza. Uma empresa desse setor, com menos de dez funcionários, conseguiu estruturar sua participação e passar a vencer pregões eletrônicos. O caminho envolveu três frentes: profissionalização da gestão técnica, aproveitamento dos benefícios da Lei Complementar 123/2006 e cadastro correto nos portais oficiais.
Como a empresa profissionalizou a gestão técnica?
O primeiro passo foi organizar a formação de preços. A empresa passou a calcular custos diretos (mão de obra, materiais, equipamentos) e indiretos (aluguel, administração), além do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). O Sebrae oferece planilhas gratuitas que ajudam pequenos negócios a montar uma composição de custos adequada a cada edital.
Outro ponto foi a gestão de atestados de capacidade técnica. A empresa manteve um histórico organizado de todos os serviços prestados, com dados do contratante, prazo, valor e descrição do serviço. Esses atestados são exigidos na fase de habilitação técnica e comprovam que a empresa já executou serviços similares. A padronização de rotinas — como escalas de limpeza, checklist de qualidade e controle de produtividade — também ajudou a demonstrar conformidade com os requisitos dos editais.
Quais benefícios a Lei Complementar 123 dá para ME/EPP em licitações?
A Lei 14.133/2021 manteve e ampliou os benefícios da Lei Complementar 123/2006 para micro e pequenas empresas. Veja os principais:
| Benefício | Descrição |
|---|---|
| Prazo extra para regularização fiscal | Após vencer o certame, a ME/EPP tem cinco dias úteis para regularizar eventuais pendências fiscais antes da declaração de inabilitada. |
| Empate ficto | Se a proposta de uma grande empresa for até 10% superior à menor oferta, a ME/EPP pode apresentar uma proposta igual ou melhor e ser preferida. |
| Licitações exclusivas | A administração pode realizar licitações exclusivas para ME/EPP em contratos de até R$ 80 mil. |
A empresa de limpeza usou o empate ficto em três pregões para vencer fornecedores maiores. Em um deles, a proposta inicial da empresa era superada por uma grande concorrente, mas ao exercer o direito de cobrir a oferta, garantiu o contrato.
Como a empresa se cadastrou nos portais de compras públicas?
O cadastro no SICAF foi o primeiro passo. O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores centraliza toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Uma vez atualizado, o SICAF permite participar de qualquer compra federal sem reapresentar documentos.
Além disso, a empresa monitorou editais no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Compras.gov.br. No PNCP, é possível filtrar por objeto (ex.: “serviços de limpeza”) e por órgão comprador. A leitura atenta do edital é fundamental: a empresa dedicava um dia inteiro para analisar cada documento, verificando requisitos de habilitação, especificações técnicas e prazos.
Como a empresa lidou com sustentabilidade e responsabilidade trabalhista?
Os editais modernos dão preferência a empresas que adotam práticas sustentáveis. A empresa passou a usar produtos de limpeza biodegradáveis e certificados, o que aumentou sua pontuação em critérios ambientais previstos nos termos de referência.
Outro cuidado essencial foi a gestão da responsabilidade subsidiária trabalhista. Contratos de limpeza envolvem mão de obra terceirizada, e a administração pública pode ser responsabilizada por encargos trabalhistas não pagos. Para evitar problemas, a empresa manteve rigoroso controle de folha de pagamento, recolhimento de FGTS e INSS, além de apresentar certidões negativas de débitos trabalhistas sempre que solicitado. O Tribunal de Contas da União consolidou jurisprudência sobre a necessidade de comprovação de regularidade durante toda a execução contratual.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva para uma pequena empresa se cadastrar nos portais?
O cadastro no SICAF pode ser feito em um dia, desde que a empresa tenha toda a documentação em dia. A manutenção da regularidade fiscal é contínua e exige atenção mensal.
O empate ficto vale para qualquer licitação?
Sim, desde que a empresa se enquadre como ME ou EPP nos termos da LC 123/2006 e que a licitação não seja exclusiva para outro regime diferenciado.
A empresa precisa de atestados para todos os serviços?
Sim. Os atestados de capacidade técnica são exigidos na habilitação técnica. É importante guardar contratos e declarações de clientes anteriores.
Vale a pena participar de licitações de limpeza como ME?
Sim. A margem é apertada, mas a regularidade de contratos públicos compensa. A empresa deste case passou a ter receita recorrente com contratos de 12 meses.
O que fazer se a empresa perder o prazo de regularização fiscal?
A desclassificação é automática. Por isso, a recomendação é manter a certidão conjunta da Receita Federal sempre atualizada antes de participar de qualquer certame.