Licitação de GLP para escolas e hospitais: guia completo

A contratação de fornecimento de GLP (gás liquefeito de petróleo) para escolas e hospitais é uma licitação recorrente na administração pública, dada a essencialidade do insumo para cozinhas, caldeiras e aquecimento. Por ser um bem comum e padronizado, a modalidade adequada é o pregão eletrônico (art. 6º, XLI da Lei 14.133/2021). Este guia cobre desde o planejamento até a execução do contrato, com base na nova lei de licitações e nas normas da ANP.

Qual a modalidade de licitação para GLP?

O GLP é classificado como bem comum – pode ser descrito por especificações técnicas objetivas (normas ABNT e ANP) e possui mercado amplo de fornecedores. Por isso, o pregão eletrônico é a modalidade obrigatória (art. 29, §1º da Lei 14.133/2021). Antes de deflagrar a licitação, o órgão deve elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) , que detalha a necessidade real, o histórico de consumo e a estimativa de quantidades. Um erro comum é copiar o ETP de outra contratação sem ajustar o perfil de uso – cada escola ou hospital tem demanda sazonal diferente (férias escolares vs. plantões hospitalares).

Como funciona o Sistema de Registro de Preços (SRP) para GLP?

O SRP (art. 82 a 86) é o modelo mais indicado, pois permite solicitações parceladas conforme a demanda real. A Intenção de Registro de Preços (IRP) deve ser publicada no PNCP antes da licitação (art. 86). O TCU, em suas auditorias, alerta contra a criação de atas genéricas – a chamada 'ata guarda-chuva' – que não delimitam corretamente o objeto e prejudicam a competitividade. Exemplo prático: em vez de uma ata única para 'gás de cozinha' para todos os órgãos, especifique por região, tipo de vasilhame (P13, P45) e prazo de entrega.

Quais especificações técnicas e de segurança são obrigatórias?

O GLP deve atender às especificações da ANP (Resolução ANP nº 685/2017). Os vasilhames (cilindros) precisam seguir as normas ABNT NBR 13523 (central de GLP) e NBR 8460 (transporte). O edital deve exigir:

• Prazo máximo para reposição emergencial (ex.: 4 horas em unidades de saúde).
• Comprovação de aptidão técnica: registro na ANP como revendedor, licença do corpo de bombeiros e atestados de fornecimento para órgãos similares.
• Armazenamento: a empresa deve ter central própria ou contrato com transportadora autorizada. Armadilha frequente: aceitar atestados genéricos de 'fornecimento de gás' sem especificar o porte – uma escola com 500 alunos não precisa do mesmo volume que um hospital de 200 leitos.

Critérios de sustentabilidade na contratação de GLP

A Lei 14.133/2021 incentiva práticas sustentáveis (art. 11, IV). No caso do GLP, é possível incluir:

• Logística reversa: a contratada deve recolher vasilhames vazios e dar destinação adequada, conforme política nacional de resíduos sólidos.
• Treinamento das equipes de entrega: exigir certificação em NR-20 (segurança com inflamáveis) para os motoristas e ajudantes.
• Critérios de desempate: pontuação extra para empresas que comprovarem redução de emissões ou uso de embalagens retornáveis. Um exemplo concreto: no edital, pontue fornecedores que ofereçam treinamento periódico aos funcionários da escola/hospital sobre manuseio seguro do gás.

Perguntas frequentes

É necessário exigir registro na ANP no edital de GLP?

Sim. O revendedor de GLP precisa de autorização da ANP (Resolução ANP nº 51/2016). Sem ela, a empresa não pode comercializar o produto legalmente. Exija cópia do registro na fase de habilitação.

Como lidar com o comodato de cilindros?

Em geral, os fornecedores cedem os cilindros em comodato. O edital deve prever a responsabilidade pela manutenção e substituição dos vasilhames, inclusive em caso de avaria ou vencimento do prazo de validade (estampado no cilindro).

Qual o prazo máximo de entrega para hospitais?

Recomenda-se 24 horas para pedidos regulares e 4 horas para emergenciais. O descumprimento deve gerar multa progressiva, podendo levar à rescisão contratual.

Pode-se usar dispensa de licitação para compra de GLP?

Apenas em situações excepcionais (art. 75, II – valor até R$ 50 mil para demais compras). Para contratos continuados com escolas e hospitais, o SRP com pregão é o caminho regular.

Como calcular o quantitativo no ETP?

Use o histórico de consumo dos últimos 12 meses, considerando sazonalidade (férias, plantões). Multiplique por 12 e acrescente 10% de margem de segurança. Exemplo: hospital consumiu 20 botijões/mês → estimativa anual: 240 + 24 = 264 unidades.