Modo aberto vs fechado no pregão: diferenças e preparação

Modo aberto e modo fechado são as duas formas de disputa no pregão eletrônico, modalidade preferencial da Lei nº 14.133/2021. No modo aberto, os licitantes apresentam lances sucessivos e públicos em tempo real; no fechado, as propostas são sigilosas até a abertura. A lei também prevê modos combinados (aberto-fechado e fechado-aberto), regulamentados pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022.

O que são os modos de disputa aberto e fechado?

No modo aberto, os licitantes apresentam lances sucessivos e públicos durante a sessão eletrônica. O sistema exibe os valores em tempo real, permitindo que cada participante veja a melhor oferta e decida se reduz o próprio lance. Esse formato promove a queda progressiva de preços e é o mais comum em pregões.

No modo fechado, as propostas ficam lacradas eletronicamente até a data e hora definidas para abertura. Nenhum licitante conhece os valores dos concorrentes antes do momento estipulado. Após a abertura, o sistema ordena as propostas e o menor preço vence, sem possibilidade de novos lances.

A Lei 14.133/2021 também prevê modos combinados: aberto-fechado (primeiro os lances abertos, depois uma fase fechada) e fechado-aberto (ordem inversa). A IN SEGES/ME nº 73/2022 estabelece, em geral, uma margem de 10% para classificação nesses casos.

Quais as vedações legais para cada modo?

A lei impõe restrições importantes. É proibido usar o modo fechado isolado quando o critério de julgamento for menor preço ou maior desconto. Nesses casos, o modo aberto ou combinado é obrigatório para garantir a competitividade.

Por outro lado, o modo aberto isolado é vedado em licitações cujo critério seja técnica e preço. A avaliação técnica exige sigilo inicial das propostas para evitar que os lances influenciem a nota técnica.

Segundo o Tribunal de Contas da União (jurisprudência sobre modos de disputa), o descumprimento dessas vedações pode anular o certame. A definição correta do modo é crucial para a validade do procedimento licitatório.

Critério de julgamento	Modo permitido	Modo proibido
Menor preço ou maior desconto	Aberto, aberto-fechado, fechado-aberto	Fechado isolado
Técnica e preço	Fechado, fechado-aberto, aberto-fechado	Aberto isolado

Fonte: Lei 14.133/2021 e TCU.

Como se preparar para a fase de lances?

A preparação começa antes da sessão pública. Leia o edital com atenção para identificar o modo de disputa, os intervalos mínimos entre lances e as regras de prorrogação automática. Esses detalhes definem o ritmo da disputa.

Nos modos combinados, a proposta inicial deve assegurar uma margem de pelo menos 10% em relação à melhor oferta para garantir a participação na fase final. Se seu lance ficar fora desse limite, você é automaticamente excluído da próxima etapa. Conforme a IN SEGES/ME nº 73/2022, essa margem é de 10% na regra geral.

Organize previamente os documentos de habilitação (SICAF, certidões, comprovantes). Após o encerramento dos lances, o sistema pode convocar o vencedor em minutos para apresentar a documentação. Atrasos ou inconsistências causam desclassificação.

Dica prática: simule a disputa com lances fictícios antes da sessão. Treine o timing de redução de preço, considerando o valor mínimo que você pode oferecer sem prejuízo. A Lei 14.133/2021 determina que o edital especifique o modo de disputa, portanto estude o edital com antecedência.

Perguntas frequentes

O que é o modo aberto-fechado?

É a combinação em que os licitantes primeiro fazem lances abertos e sucessivos. Após um certo número de rodadas ou tempo, o sistema passa para uma fase fechada, onde cada um dá um lance único e sigiloso. O melhor lance dessa fase vence. Esse formato é previsto na Lei 14.133/2021.

Posso usar o modo fechado isolado no pregão?

Sim, desde que o critério de julgamento não seja menor preço ou maior desconto. Para técnica e preço, por exemplo, o modo fechado isolado é permitido e até recomendado, conforme a Lei 14.133/2021.

Qual a margem para classificação nos modos combinados?

A IN SEGES/ME nº 73/2022 geralmente estabelece 10% de margem entre a proposta inicial e a melhor oferta para garantir participação na fase seguinte. Verifique o edital, pois o percentual pode variar.

Como saber qual modo meu edital usa?

O edital deve especificar o modo de disputa na seção de abertura da sessão pública, de acordo com a Lei 14.133/2021. Procure por expressões como "modo aberto", "modo fechado", "aberto-fechado" ou "fechado-aberto".

O que acontece se eu não atingir a margem de 10%?

Você é eliminado da fase seguinte e não pode mais ofertar lances. Por isso, planeje sua proposta inicial com folga para permanecer na disputa.