O que é a CAPAG? Entenda a Capacidade de Pagamento de estados e municípios

A CAPAG (Capacidade de Pagamento) é um indicador criado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ele mede a saúde financeira de estados e municípios e define se eles podem contratar empréstimos com garantia da União. A nota vai de A (melhor) a D (pior).

O que é a CAPAG no setor público?

A CAPAG funciona como um termômetro fiscal. Estados e municípios que desejam tomar crédito com aval federal precisam apresentar uma nota mínima. O indicador é calculado a partir de três pilares: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Esses dados são extraídos das contas anuais dos entes e consolidados pelo Tesouro Nacional. Quanto mais saudáveis as finanças, maior a nota e a confiança na capacidade de honrar os compromissos.

Metodologia de cálculo e classificação

A metodologia de cálculo da CAPAG considera três indicadores principais:

• Endividamento: relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida. Quanto menor, melhor.
• Poupança corrente: diferença entre receitas e despesas correntes. Valores positivos indicam capacidade de investir.
• Índice de liquidez: disponibilidade de ativos financeiros para cobrir passivos financeiros. Mede a folga financeira.

Com base nesses indicadores, os entes recebem uma classificação de A a D. A nota A representa capacidade de pagamento forte; a nota D, fraca. A Portaria Normativa MF nº 1.583/2023 atualizou os parâmetros de cálculo, tornando a análise mais aderente à realidade fiscal.

A CAPAG no contexto da PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também utiliza uma métrica de capacidade de pagamento, mas voltada para devedores inscritos na Dívida Ativa da União. Essa classificação própria define prazos, descontos e condições especiais em transações tributárias. Empresas com boa avaliação podem regularizar débitos fiscais de forma mais compatível com seu fluxo de caixa.

Importância da CAPAG para fornecedores e licitações

Fornecedores que participam de licitações públicas podem usar a nota CAPAG do órgão contratante como um indicador de risco. Entes com notas A e B têm maior solidez fiscal e menor probabilidade de atrasar pagamentos. Além disso, empresas que precisam obter certidões negativas de débito para licitar podem se beneficiar de uma reclassificação positiva na CAPAG da PGFN, viabilizando a regularização fiscal.

Perguntas frequentes

O que significa cada nota da CAPAG?

As notas vão de A a D. A indica capacidade de pagamento forte, B moderada, C fraca e D muito fraca. Somente entes com nota A ou B podem obter garantia da União para novos empréstimos.

Como consultar a CAPAG de um município?

A consulta é pública e pode ser feita no Tesouro Transparente, onde estão disponíveis as notas de todos os estados e municípios que solicitaram análise.

A CAPAG da PGFN é igual à do Tesouro Nacional?

Não. A CAPAG da PGFN é específica para devedores da Dívida Ativa e usa critérios diferentes. Enquanto a do Tesouro avalia entes públicos, a da PGFN avalia empresas e pessoas físicas em débito com a União.

A nota CAPAG influencia em licitações?

Indiretamente, sim. Fornecedores podem usá-la para avaliar o risco de inadimplência do órgão contratante. Além disso, a reclassificação na PGFN pode ajudar a obter certidões necessárias para participar de licitações.