Planilha de custos de limpeza e conservação em 2026: produtividade por metro quadrado
Calcule a planilha de custos de limpeza e conservação com produtividade por m², base legal (IN 05/2017, Lei 14.133/2021) e índices referenciais para 2026.
Para serviços de limpeza e conservação, a produtividade por metro quadrado varia conforme o tipo de área: áreas internas com pisos frios ou acarpetados ficam entre 800 m² e 1.200 m² por jornada de 8 horas; banheiros, entre 200 m² e 300 m²; áreas externas de varrição, entre 6.000 m² e 9.000 m². Esses índices, previstos pela Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, são base para a planilha de custos de limpeza e conservação, regida pela Lei 14.133/2021. Este artigo detalha a base legal, a metodologia de cálculo e as flexibilidades contratuais para 2026.
Qual a base legal para contratação de limpeza e conservação?
A contratação de serviços de limpeza na Administração Pública é regida pela Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, que detalha as diretrizes para planilha de custos e formação de preços, incluindo o Anexo VII-D que discrimina os itens obrigatórios. A Lei 14.133/2021 estabelece os princípios gerais das licitações — planejamento, transparência, isonomia — enquanto a IN 05/2017 é o normativo específico para serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. A metodologia de referência foca no equilíbrio econômico e na exequibilidade das propostas. O Tribunal de Contas da União fiscaliza a aplicação dessas regras, exigindo que os custos sejam detalhados e compatíveis com a realidade do mercado, sob pena de irregularidades.
Quais são os índices referenciais de produtividade por metro quadrado?
Os índices de produtividade variam conforme o tipo de área e a frequência de limpeza. Para áreas internas com pisos frios ou acarpetados, a produtividade por jornada de 8 horas fica entre 800 m² e 1.200 m². Banheiros exigem maior atenção: a produtividade cai para 200 m² a 300 m² por jornada. Já áreas externas de varrição de arruamentos alcançam entre 6.000 m² e 9.000 m² por jornada. Esses valores consideram pausas, deslocamentos e atividades de apoio, como reposição de materiais. A tabela abaixo resume os valores:
| Tipo de área | Produtividade por jornada (8h) |
|---|---|
| Áreas internas (pisos frios/acarpetados) | 800 m² – 1.200 m² |
| Banheiros | 200 m² – 300 m² |
| Áreas externas (varrição de arruamentos) | 6.000 m² – 9.000 m² |
Esses valores são referenciais. O Portal de Compras do Governo Federal disponibiliza orientações para adaptação conforme a realidade local, considerando o tipo de edificação e o fluxo de usuários.
Como calcular e formar preços na planilha de custos?
O preço mensal unitário por metro quadrado é calculado dividindo o custo mensal do posto de trabalho pela produtividade (m²). O passo a passo é: 1) definir a área total a ser limpa; 2) dimensionar o número de postos com base na produtividade; 3) calcular o custo mensal de cada posto (salário, encargos, insumos, BDI); 4) obter o valor por m². Exemplo: um posto com custo mensal de R$ 3.500,00 e produtividade de 1.000 m² por dia resulta em R$ 3,50/m² (considerando 22 dias úteis: R$ 3.500 / (1.000 × 22) = R$ 0,159/m² por dia). A Planilha de Custos e Formação de Preços deve seguir o Anexo VII-D da IN 05/2017, que exige discriminação de salários, encargos, insumos e BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). O Tribunal de Contas da União recomenda que os custos sejam baseados em pesquisas de preços e convenções coletivas, garantindo a exequibilidade da proposta.
Como gerenciar a flexibilidade técnica do contrato?
A norma permite adaptar as produtividades conforme o tráfego de público e necessidades específicas de higienização. O fiscal técnico do contrato possui autonomia para propor ajustes, baseados em medições reais, caso a produtividade real divirja do pactuado. O superdimensionamento gera desperdício de recursos públicos; o subdimensionamento compromete a qualidade da limpeza — ambos violam o princípio da eficiência, conforme jurisprudência do Tribunal de Contas da União. A Advocacia-Geral da União emite pareceres sobre a interpretação dos normativos, destacando que alterações quantitativas devem ser justificadas tecnicamente e formalizadas em termo aditivo, respeitando os limites do art. 125 da Lei 14.133/2021.
Perguntas frequentes
O que é a IN 05/2017 e como se aplica à limpeza?
A Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017 é a norma federal que estabelece regras para contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo limpeza e conservação. Ela define a estrutura da planilha de custos, os encargos obrigatórios e os parâmetros de produtividade.
Como calcular a produtividade de um limpador para banheiros?
Para banheiros, a produtividade referencial é de 200 m² a 300 m² por jornada de 8 horas. Divida a área total de banheiros pelo número de postos para dimensionar a equipe. Exemplo: 600 m² de banheiros exigem de 2 a 3 profissionais por turno.
A Lei 14.133/2021 alterou as regras de planilha de custos?
A Lei 14.133/2021 não alterou diretamente a estrutura da planilha de custos, que continua regida pela IN 05/2017. No entanto, a nova lei reforça a necessidade de transparência, pesquisa de preços e exequibilidade das propostas.
O que fazer se a produtividade real for diferente da contratada?
O fiscal técnico do contrato pode propor ajustes, desde que justificados tecnicamente e com base em medições reais. O Tribunal de Contas da União exige que alterações quantitativas sejam registradas em termo aditivo, respeitando os limites legais.