Planilha de custos de vigilância patrimonial em 2026: como montar e quais os pisos da categoria
Guia prático para montar a planilha de custos de vigilância patrimonial em 2026. Saiba quais módulos compõem o preço, pisos salariais por estado e como evitar erros.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as regras gerais para contratação de serviços terceirizados, incluindo a vigilância patrimonial. A estruturação da planilha de custos deve seguir a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5/2017, que divide os custos em seis módulos. Entender cada um deles é essencial para formar um preço justo e evitar desclassificações.
Quais são os módulos da planilha de custos de vigilância patrimonial?
A IN SEGES/MPDG nº 5/2017 define seis módulos obrigatórios na composição de custos dos serviços terceirizados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. A vigilância patrimonial se enquadra nessa categoria.
| Módulo | Conteúdo | Exemplo prático |
|---|---|---|
| 1 – Remuneração | Salário-base, adicional de periculosidade (30%), insalubridade, adicional noturno, horas extras | Salário-base de R$ 2.211,00 + periculosidade de R$ 663,30 |
| 2 – Encargos sociais e trabalhistas | INSS patronal (20%), FGTS (8%), FGTS/Provisão de Multa (4%), salário-educação (2,5%), décimo terceiro, férias, aviso prévio | Soma de 36,8% sobre o módulo 1, conforme alíquotas vigentes |
| 3 – Provisões para rescisão | Férias e décimo terceiro proporcionais, multa do FGTS, aviso prévio indenizado | Cálculo atuarial baseado em histórico de turnover da categoria |
| 4 – Custos indiretos | Supervisão, uniformes, equipamentos, treinamento, transporte, alimentação | Uniforme completo (camisa, calça, colete) com reposição anual |
| 5 – Tributos | PIS (0,65%), COFINS (3%), ISS (2-5% conforme município), IRPJ/CSLL (lucro presumido) | ISS em São Paulo: 2% sobre o valor total |
| 6 – BDI | Lucro, despesas financeiras, riscos, seguros e garantias | Margem de lucro entre 5% e 10%, conforme complexidade |
Módulo 1: como calcular o adicional de periculosidade?
O vigilante tem direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O valor integra a base de cálculo de horas extras, adicional noturno e reflexos em férias e décimo terceiro. Por exemplo: se o salário-base é R$ 2.211,00 (piso RS 2026), o adicional é R$ 663,30, totalizando R$ 2.874,30 de remuneração base. Armadilha: muitos esquecem de incluir o adicional na base das verbas rescisórias — o Tribunal de Contas da União exige que a planilha considere todos os reflexos.
Módulo 2: quais encargos incidem sobre a remuneração?
Os encargos sociais e trabalhistas são percentuais fixos que incidem sobre o módulo 1. A alíquota típica para serviços de vigilância gira em torno de 36,8%, composta por INSS patronal (20%), FGTS (8%), FGTS/Provisão de Multa (4%), salário-educação (2,5%), e outros. Dica prática: utilize a planilha oficial disponível no Portal de Compras do Governo Federal para garantir que as alíquotas estejam atualizadas.
Qual o piso salarial dos vigilantes em 2026?
Os pisos salariais são definidos pelas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de cada estado. Em 2026, dois exemplos conhecidos:
- Rio Grande do Sul: R$ 2.211,00 para 40 horas semanais (fonte: SindiVigilantes do Sul — verifique a CCT oficial).
- São Paulo: R$ 2.271,74 para funções de vigilância (fonte: SESVESP — verifique a CCT oficial).
Esses valores incluem apenas o salário-base. Além dele, é preciso acrescentar os adicionais legais e os benefícios previstos na CCT (vale-refeição, vale-transporte, seguro de vida, etc.). Importante: antes de fechar uma proposta, consulte o sindicato patronal ou laboral do seu estado para confirmar o piso vigente — a planilha deve refletir o acordo coletivo aplicável ao local da prestação.
Como montar a planilha passo a passo para uma PME?
Se sua empresa de vigilância vai participar de uma licitação com dedicação exclusiva de mão de obra, siga este checklist:
- Identifique o piso salarial da CCT do estado onde o serviço será prestado.
- Calcule o adicional de periculosidade (30% sobre o salário-base).
- Inclua todos os benefícios obrigatórios da CCT (vale-refeição, vale-transporte, seguro de vida, assistência médica).
- Aplique os encargos do módulo 2 usando as alíquotas oficiais do INSS, FGTS e demais.
- Estime as provisões rescisórias com base no histórico de turnover da sua empresa ou da média do setor (3% a 5% ao mês).
- Calcule os custos indiretos (uniformes, equipamentos, supervisão): levante o custo anual e divida por 12 meses.
- Some os tributos (PIS, COFINS, ISS) conforme o regime tributário.
- Defina o BDI com margem de lucro realista (sugere-se 5% a 10%) e adicione as despesas financeiras.
- Valide o total com a planilha-modelo do ComprasGov para evitar inconsistências.
Exemplo concreto de uma PME gaúcha: piso R$ 2.211,00 + periculosidade R$ 663,30 = R$ 2.874,30 (remuneração). Encargos (36,8%) = R$ 1.057,74. Benefícios (vale-refeição R$ 350,00 + vale-transporte R$ 180,00) = R$ 530,00. Provisões (5%) = R$ 143,72. Custos indiretos (uniformes + supervisão) ≈ R$ 200,00/mês. Tributos (7% sobre o total) ≈ R$ 381,00. BDI (8%) ≈ R$ 436,00. Total estimado por posto: ~ R$ 5.900,00/mês. Lembre-se: esse valor é ilustrativo — cada licitação exige abertura dos custos conforme a IN.
Perguntas frequentes
O que é adicional de periculosidade e como incide na planilha?
É um direito do vigilante que trabalha exposto a risco de vida ou integridade física, correspondente a 30% do salário-base. Na planilha, ele compõe a base de cálculo de horas extras, adicional noturno e verbas rescisórias.
Preciso incluir todos os seis módulos mesmo para uma licitação de pequeno valor?
Sim. A IN SEGES/MPDG nº 5/2017 exige a discriminação completa dos custos para qualquer contrato com dedicação exclusiva de mão de obra, independentemente do valor.
O que acontece se eu errar a alíquota de encargos ou esquecer um módulo?
A planilha pode ser considerada inexequível ou inconsistente, levando à desclassificação. O TCU, em diversos acórdãos, anula propostas que não comprovam a exequibilidade dos custos trabalhistas.
Como saber qual convenção coletiva aplicar?
A CCT aplicável é a do local de execução do serviço, não a do domicílio da empresa. Consulte o sindicato dos vigilantes do estado ou utilize o sistema Mediador do Ministério do Trabalho.
Os pisos salariais de 2026 já estão definidos?
As CCTs de 2026 estão em negociação em muitos estados. Os valores mencionados (RS: R$ 2.211,00; SP: R$ 2.271,74) são baseados em propostas iniciais e devem ser confirmados nos instrumentos normativos oficiais.