Tendências das compras públicas para o segundo semestre de 2026

As compras públicas no Brasil em 2026 são moldadas por cinco grandes tendências: ampliação das margens de preferência para produtos nacionais, modernização do portal Compras.gov.br, critérios ESG obrigatórios desde o planejamento, fortalecimento da integridade pública e a consolidação da Lei 14.133/2021 como marco regulatório central. Até o final de junho de 2026, foram registradas 106.145 licitações, com valor estimado de R$ 41,2 bilhões, segundo dados do Painel de Compras Públicas.

Como as margens de preferência serão ampliadas?

A Resolução nº 9 da CICS elevou de 8% para 14% as margens de preferência para produtos vinculados ao CFI-Finame. A medida busca alinhar o poder de compra estatal à sustentabilidade fiscal e à geração de empregos na indústria nacional. Na prática, fornecedores de bens com conteúdo nacional mínimo podem ofertar preços até 14% superiores aos de concorrentes estrangeiros e ainda vencer a licitação. Para o licitante, é essencial verificar se seu produto se enquadra nos critérios do CFI-Finame e preparar a documentação comprobatória do conteúdo nacional. A armadilha frequente: o edital pode exigir a comprovação no momento da proposta, sem chance de regularização posterior.

Quais as novidades do portal Compras.gov.br?

O Compras.gov.br lançou o 'Novo Divulgação de Compras', que centraliza fluxos e substitui sistemas legados. A ferramenta 'Pesquisa de Preços Lite' permite consultas sem autenticação, facilitando a cotação por parte dos fornecedores. O objetivo é simplificar os procedimentos de pregões e concorrências. Para o fornecedor, a principal mudança é a obrigatoriedade de cadastro atualizado no SICAF para participar de qualquer modalidade eletrônica. A dica: mantenha os documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista sempre vigentes no sistema, pois a falta de um único certificado pode impedir a participação.

Como a sustentabilidade e o ESG serão incorporados nas licitações?

Critérios socioambientais, como eficiência energética e logística reversa, são obrigatórios desde a fase de planejamento. O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU) consolidaram diretrizes conjuntas que exigem que os editais prevejam pontuação adicional para fornecedores com práticas ESG comprovadas. Na elaboração do termo de referência, o gestor deve incluir cláusulas de desempenho ambiental, como a redução de emissões de carbono na logística. Para o fornecedor, apresentar certificações ISO 14001 ou selo verde pode ser diferencial competitivo. O erro comum: tratar os critérios ESG como mera formalidade, sem evidências documentais, o que pode levar à desclassificação na fase de habilitação técnica.

Como a integridade pública será fortalecida?

A Portaria Normativa nº 262/2026 instituiu a Rede Nacional de Integridade Pública, coordenada pela CGU. O sistema SAMPI avalia a efetividade operacional dos programas de integridade dos órgãos. Programas de integridade são obrigatórios para contratos de grande vulto (acima de R$ 200 milhões) e servem como critério de desempate em licitações. Para o fornecedor, ter um programa de compliance implementado pode ser decisivo para vencer uma disputa. A recomendação é documentar políticas anticorrupção, canais de denúncia e treinamentos periódicos. A armadilha: programas meramente formais, sem evidências de aplicação real, são rejeitados na avaliação do SAMPI.

Qual o panorama das contratações públicas em 2026?

A Lei 14.133/2021 consolidou-se como o marco regulatório central, após cinco anos de vigência. No primeiro semestre de 2026, foram registradas 106.145 licitações, com valor estimado de R$ 41,2 bilhões. O pregão eletrônico segue como modalidade predominante, representando cerca de 70% dos processos. A tendência é de aumento no uso do SRP para contratações de rotina, reduzindo a necessidade de licitações repetitivas.

Perguntas frequentes

Como verificar se meu produto se enquadra na margem de preferência?

Consulte a lista de produtos vinculados ao CFI-Finame no site do BNDES. A comprovação do conteúdo nacional deve ser feita por meio de declaração do fabricante e laudo técnico, conforme exigido no edital.

É obrigatório ter cadastro no SICAF para participar de licitações federais?

Sim, para todas as modalidades eletrônicas realizadas no Compras.gov.br. O cadastro deve estar ativo e com documentos válidos para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

Quais certificações ambientais são aceitas como critério ESG?

Certificações como ISO 14001, selo FSC para produtos de madeira e rótulo ecológico da ABNT são comumente aceitas. O edital deve especificar quais certificações serão pontuadas.

O que é o sistema SAMPI e como ele me afeta?

O SAMPI é a ferramenta da CGU para avaliar programas de integridade. Fornecedores que disputam contratos de grande vulto devem ter um programa robusto, com políticas, canais de denúncia e treinamentos, sob pena de desclassificação no critério de desempate.

Qual a principal mudança da Lei 14.133/2021 em relação à Lei 8.666/93?

A nova lei unifica modalidades, prioriza o pregão eletrônico, exige planejamento mais detalhado (ETP, termo de referência) e institui o diálogo competitivo para soluções complexas. O regime é mais digital e menos burocrático, mas exige maior preparo dos fornecedores.